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Milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios finalmente terão seus valores devolvidos. A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, em lotes a cada 15 dias, conforme informou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O esquema de fraudes descoberto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) resultou em cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025, afetando milhões de beneficiários que tinham valores descontados sem autorização para pagamento de supostas associações de aposentados.

A devolução representa uma vitória para os aposentados, que há anos enfrentam descontos misteriosos em seus benefícios. A medida busca reparar os danos causados por um dos maiores esquemas de fraude já descobertos no sistema previdenciário nacional.

Descontos ilegais no INSS

Os descontos ilegais consistem em cobranças realizadas sem autorização dos beneficiários para pagamento de mensalidades de associações de aposentados. As fraudes consistem em descontos feitos indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025.

Durante esse período, milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores subtraídos de seus benefícios mensais sem que houvesse qualquer autorização formal para tais descontos. Muitos beneficiários sequer sabiam da existência dessas associações ou nunca solicitaram filiação a elas.

Características dos descontos fraudulentos

Os descontos apresentavam algumas características comuns:

• Valores entre R$ 15 e R$ 50 mensais
• Descrição genérica como “associação” ou “entidade”
• Falta de identificação clara da entidade beneficiária
• Ausência de autorização expressa do beneficiário

Como funciona o cronograma de devolução

A primeira etapa da devolução de valores do INSS começará no dia 24 de julho de 2025, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas vítimas do esquema bilionário de fraudes. O cronograma foi estabelecido em audiência de conciliação no STF.

Detalhes do cronograma

Início dos pagamentos: 24 de julho de 2025 Frequência: Lotes quinzenais (a cada 15 dias) Beneficiários por lote: Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas Prazo total: Até o final de 2025

Gilberto Waller, presidente do INSS, declarou durante a audiência que todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos receberão o ressarcimento integral, com os valores atualizados pela inflação.

Modalidade de pagamento

Os valores serão pagos em parcela única para cada beneficiário, incluindo:

• Valor total dos descontos realizados indevidamente
• Correção monetária pela inflação
• Juros pelo período do prejuízo

Valores a serem devolvidos aos aposentados

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.

Montante total da devolução

O governo já iniciou a devolução de parte dos valores:

• No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões referentes aos descontos de abril e maio de 2025
• Valor total estimado ultrapassa R$ 6 bilhões considerando todo o período

Cálculo dos valores individuais

Cada beneficiário receberá o valor correspondente aos descontos realizados em seu benefício, calculado da seguinte forma:

• Total acumulado dos descontos indevidos no período
• Correção monetária pelo IPCA (inflação oficial)
• Juros de mora pelo atraso no pagamento

Quem tem direito à restituição

Têm direito à restituição todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, incluindo:

Beneficiários elegíveis

• Aposentados por idade
• Aposentados por tempo de contribuição
• Aposentados por invalidez
• Pensionistas por morte
• Beneficiários de auxílio-doença (em casos específicos)

Critérios para identificação

O INSS já possui lista dos beneficiários afetados por:

• Análise dos sistemas internos
• Análise de dados com as entidades envolvidas
• Investigação da Polícia Federal e CGU

Como solicitar a devolução dos valores

O beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos. Se não houve autorização, é possível solicitar a devolução dos valores pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Passo a passo para solicitar

Pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com seu login
2. Procure por “Consultar Descontos de Entidades”
3. Verifique os descontos em seu benefício
4. Informe se não autorizou os descontos
5. Confirme a solicitação de devolução

Pelo telefone 135:

1. Ligue para o número 135
2. Informe seus dados pessoais
3. Comunique que não autorizou os descontos
4. Solicite a devolução dos valores

Documentação necessária

Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além dos dados básicos já cadastrados no sistema do INSS.

Decisão do STF sobre o ressarcimento

O compromisso foi firmado durante uma audiência de conciliação no STF conduzida pelo ministro Dias Toffoli no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, que trata especificamente do caso das fraudes no INSS.

Decisões importantes do STF

Suspensão da prescrição: Essa suspensão vale para processos iniciados entre março de 2020 e março de 2025, período em que a maioria das fraudes foi identificada. Dessa forma, os afetados dispõem de mais tempo para requerer a reparação.

Crédito extraordinário: A Advocacia-Geral da União solicitou a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, garantindo recursos para a devolução.

Participantes da audiência

• Ministro Dias Toffoli (relator)
• Presidente do INSS, Gilberto Waller
• Ministro da Previdência, Wolney Queiroz
• Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU)

Orientações para os beneficiários

Para garantir que receba a devolução correta, cada beneficiário deve:

Verificar regularmente o extrato

• Acesse mensalmente o Meu INSS
• Confira todos os descontos em seu benefício
• Questione valores que não reconheça
• Mantenha seus dados atualizados

Ficar atento aos prazos

• Acompanhe o cronograma de pagamentos
• Verifique se está na lista de beneficiários
• Procure o INSS em caso de dúvidas
• Mantenha contato atualizado no sistema

Cuidados com golpes

Com a repercussão do caso, é importante estar atento a:

• Ligações solicitando dados pessoais
• Promessas de adiantamento de valores
• Cobrança de taxas para devolução
• Sites falsos do INSS

Para Assistencialismo Notícias, é fundamental que os beneficiários acompanhem de perto esse processo e busquem seus direitos. A medida beneficiará milhões de famílias que dependem dos recursos da previdência social para sua subsistência.

Dúvidas frequentes

1. Quando começam os pagamentos da devolução do INSS? Os pagamentos começam em 24 de julho de 2025, conforme cronograma estabelecido em audiência no STF.

2. Como saber se tenho direito à devolução? Você tem direito se sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Verifique no Meu INSS ou ligue 135.

3. Preciso pagar alguma taxa para receber a devolução? Não. A devolução é gratuita e não requer pagamento de taxas ou intermediários.

4. Os valores serão corrigidos pela inflação? Sim, todos os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) mais juros de mora.

5. Posso receber a devolução mesmo se não solicitei? Sim, o INSS já identificou os beneficiários afetados e realizará a devolução automaticamente.

6. Quanto tempo leva para receber após solicitar? O pagamento seguirá o cronograma de lotes quinzenais, podendo levar até o final de 2025.

7. E se eu não concordar com o valor devolvido? Você pode contestar através do Meu INSS ou buscar orientação jurídica especializada.

8. Aposentados falecidos também têm direito? Sim, os herdeiros ou dependentes podem requerer a devolução dos valores indevidos.

Fonte: www.assistencialismo.com.br