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Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e acabou perdendo o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)? Pois é, o prazo acabou dia 31 de maio. E agora? Está em dúvida sobre o que fazer? Calma, isso pode acontecer com qualquer um, e a boa notícia é que dá para resolver!

A seguir, você vai ver o que acontece quando a declaração não é enviada no prazo, como você pode regularizar sua situação mesmo com atraso e ainda algumas dicas valiosas pra evitar esse tipo de dor de cabeça no futuro. Vem conferir tudo!

O que acontece se a declaração não for feita no prazo?

Quando um MEI não apresenta a DASN-SIMEI dentro do prazo estipulado, ele pode enfrentar algumas penalidades. Já parou para pensar no que pode acontecer? A primeira consequência costuma ser financeira: uma multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos que deveriam ter sido pagos, podendo chegar até 20%. O valor é de, no mínimo R$ 50.

Parece pouco para você? Agora imagina deixar acumular.

Consequências adicionais

Mas tem mais! As penalidades não param por aí. Além da multa, outras situações podem complicar:

• Cancelamento do CNPJ: Se você, como MEI não realizar a declaração por dois anos consecutivos, o CNPJ pode ser cancelado definitivamente.
• Impedimentos para novos negócios: A regularidade fiscal é fundamental para a obtenção de crédito e para a formalização de novos contratos.

Como regularizar a situação após o prazo?

A data limite já passou e você perdeu o prazo? Tudo bem, ainda dá tempo de regularizar a situação e colocar tudo em ordem. Quer saber como? Olha só esse passo a passo:

Passo a passo para a regularização

1. Acesse o site da Receita Federal: Entre no site oficial.
2. Baixe o programa necessário: O programa do IRPF referente ao ano deve ser baixado.
3. Preencha a declaração: Insira todos os dados necessários, incluindo o faturamento do ano anterior.
4. Pague a multa: Se lembre que a multa vai ser aplicada, então se prepare para esse custo adicional.

Dicas para facilitar o processo

• Mantenha um registro mensal: Preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas pode te ajudar a evitar surpresas na hora da declaração.
• Considere a ajuda de um contador: Um profissional pode te auxiliar na organização das finanças e na entrega correta da declaração.

O que fazer se o faturamento ultrapassou o limite?

Você sabe qual é o limite de faturamento para MEI em 2024? É de R$ 81 mil. E se você passou disso deve saber das situações que pode enfrentar.

O que acontece em caso de desenquadramento?

• Você será desenquadrado do MEI, e vai passar a ser Microempresa (ME).
• Mudança na forma de tributação: Os tributos vão ser calculados com base no novo regime, exigindo um controle financeiro mais rigoroso.
• Possíveis custos adicionais: O desenquadramento pode gerar tributos retroativos, multas e juros.

Você percebeu que passou do limite?  Então o ideal é conversar com um contador o quanto antes.

Como corrigir erros na declaração

Preencheu a declaração e percebeu um erro? Não precisa se desesperar. Sabia que dá pra retificar? E o processo é bem simples. Olha só:

1. Acesse a declaração: Entre novamente no Portal do Empreendedor.
2. Escolha o ano-exercício: Selecione o ano que precisa ser corrigido.
3. Opção de retificação: Marque a opção de retificadora e faça as alterações necessárias.
4. Transmita a nova declaração: Após as correções, envie novamente a declaração.

Não se esqueça de guardar o recibo, viu?

Importância da declaração mesmo sem faturamento

Você sabia que mesmo que não tenha tido nenhuma receita, ainda assim precisa entregar a DASN-SIMEI? Isso vai te ajudar a manter a regularidade do seu CNPJ e evitar complicações futuras.

O que declarar?

Na sua DASN-SIMEI, você, como MEI deve informar:

• Receita bruta total: Mesmo que seja R$ 0,00, a declaração deve ser feita.
• Dados de empregados: Caso tenha registrado funcionários, essas informações também devem ser incluídas.

Perder o prazo da declaração anual do MEI não é o fim do mundo, mas pode atrapalhar seus planos e o crescimento do seu negócio. Por isso, é fundamental que você esteja às suas obrigações fiscais e busque sempre manter a documentação em dia. Afinal, a saúde financeira do seu negócio depende de uma boa gestão e da sua regularidade com a Receita Federal.

Fonte: www.assistencialismo.com.br