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Operacionalizar e acompanhar o passivo jurídico civel relacionada aos processos judiciais de relação de consumo e/ou responsabilidade civeil e/ou ações de cobranças, em todas as interfaces da Light, bem como executar trabalhos preventivos e assessoria consultiva, visando garantir segurança jurídica para a execução do negócio da empresa, gerando valor na eliminação de causa raiz, mitigação e controle das contingências ativas e passivas cíveis, e contribuir para um crescimento sustentável da empresa

1. Ensino Superior Completo em Direito;
2. Inscrição de advogado ativa na OAB/RJ.
3. Conhecimentos em direito processual civil.
4. Conhecimentos do setor elétrico e de assuntos regulatórios. Conhecimentos de direito do consumidor e responsabilidade civil.
5. Desejável experiência em prática contenciosa administrativa relacionado ao PROCON e Cobrança Administrativa de órgãos Públicos,
6. desejável atuação em departamentos jurídicos de empresas reguladas. Noção intermedária do pacote Office (sobretudo Outlook, Teams, Excel e Power Point).

01. Atuar na gestão da carteira dos processos judiciais cíveis ( Juizado Especial Cível e Vara Cível) de relação de consumo (Varejo e Grandes Clientes), ações de cobrança judiciais e/ou administrativas (Varejo e Grandes Clientes), recuperações judiciais, Procon (processos administrativos, ações judiciais anulatórias e execuções fiscais), responsabilidade civil, dos sistemas jurídicos e relatórios gerenciais, com objetivo de verificar e atuar junto aos escritórios externos no passivo e contingências cíveis.

02. Apoiar a atuação dos escritórios contratados, alinhando estratégias processuais para melhor atuação nas demandas judiciais, participando de reuniões com clientes internos para obter os subsídios necessários para a atuação jurídica da empresa.

03. Controle de prazos e revisões de peças processuais.

04.Análise de defesa/riscos jurídicos dos processos judiciais e das propostas e contrapropostas de acordo para composição amigável das demandas, mitigando riscos e custos.

05. Análise e atuação com escritórios contratados para revogação/restrição de Liminares Genéricas/Especificas, liberando valores para tratamento comercial e negociação da carteira de processos de Varejo e/ou Grandes Clientes.

06. Análise e autorização, junto aos escritórios externos, de pagamentos judiciais, através de acompanhamento de relatório de cumprimentos de prazos do sistema.

07. Apurar junto as respectivas áreas informações e documentos referentes aos processos cíveis, visando subsidiar a defesa dos escritórios externos.

08. Preparar os esclarecimentos e/ou pareceres necessários para as demais áreas da empresa a respeito de assuntos relativos à carteira de processos, bem como relatórios jurídicos e apresentações para a Gerência Jurídica.

09.Acompanhamento de perícias judiciais cíveis, apurando documentos e informações para subsídio ao assistente técnico e escritório externo. Realizando reuniões com todos os envolvidos para alinhar as informações visando atendimento para elaboração do laudo técnico.

10. Elaboração e aprovação de minutas de parcelamento junto aos escritórios e áreas internas, elaboração de notificações, em especial, quando assim necessário pela relevância do caso.

11. Dar suporte jurídico às áreas internas, nos processos de renegociação de dividas, revisando acordos, notificações e respostas a ofícios, e ainda acompanhamento de cortes dos Grandes clientes com processos judiciais, quando necessário.

12. Atuação e gestão de carteira de processos administrativos em trâmite no PROCON, elaboração de defesas e recursos.