Informações

Atuar na condução de processos cíveis na fase de execução, com foco na análise técnica, elaboração de peças processuais e domínio de cálculos judiciais, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional.

Atividades a Executar 1. Atuação Processual na Fase de Execução Cível

• Acompanhar e controlar prazos processuais por meio de sistemas eletrônicos (PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros).
• Monitorar movimentações processuais e despachos judiciais.

2. Conhecimento em Cálculos e Processos na Fase de Execução

• Realizar e revisar cálculos de atualização de débitos judiciais.
• Analisar criticamente planilhas e laudos contábeis apresentados pelas partes ou pelo contador judicial.
• Identificar e apontar:
  • Excesso de execução;
  • Erros materiais;
  • Ausência de liquidez ou certeza nos valores apresentados.
• Conferir se as execuções estão condizentes com os termos da condenação e se são compatíveis com os parâmetros indicados pelo cliente.

3. Impugnação e Embargos à Execução

• Diferenciar e aplicar corretamente os meios de defesa do executado:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Embargos à execução
• Levantar teses defensivas como:
  • Nulidade do título;
  • Inexigibilidade da obrigação;
  • Excesso de execução.
• Elaborar peças processuais com argumentação jurídica sólida, embasada em jurisprudência atualizada.
• Acompanhar decisões interlocutórias e interpor recursos cabíveis.
• Abrir tarefas correlatas que garantam o embasamento, preparo e a efetividade das impugnações e embargos à execução.