QUALIFICAÇÕES BÁSICAS:
- Graduação em Direito e inscrição ativa na OAB.
- Experiência mínima de 4 anos, sendo um diferencial a experiência em recuperação de crédito, direito bancário ou direito imobiliário/registral.
- Conhecimento da Lei 9.514/1997 (arts. 26, 26-A, 27 e 30) e das alterações da Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias).
- Familiaridade com procedimentos de cartório de registro de imóveis (intimação do fiduciante, purgação da mora, averbação da consolidação).
- Domínio de CPJ e pacote Office, especialmente Excel.
- Redação técnica clara, organização e disciplina rigorosa com prazos.
- Perfil analítico, orientado a metas de recuperação e capaz de gerir volume elevado de casos.
- Carteira de motorista tipo B ativa.
ATRIBUIÇÕES DA VAGA:
- Analisar contratos com alienação fiduciária de imóvel (CCBs, cédulas rurais) para verificar higidez da garantia, inadimplemento e aptidão para consolidação.
- Elaborar e protocolar requerimentos de intimação do devedor fiduciante perante o registro de imóveis, acompanhando diligências, certidões negativas e intimação por edital.
- Controlar prazos de purgação da mora, apurar valores para quitação e conferir cálculos de débito, encargos e despesas cartorárias.
- Requerer a averbação da consolidação da propriedade em nome do cliente, incluindo apuração e recolhimento de ITBI e demais custas.
- Instruir e acompanhar os leilões extrajudiciais (1º e 2º leilão), notificações ao devedor, atas, termos de quitação e prestação de contas do saldo remanescente.
- Ajuizar e conduzir ações de reintegração/imissão na posse dos imóveis consolidados (art. 30 da Lei 9.514/1997), com pedidos liminares.
- Responder a embargos, ações anulatórias e defesas do devedor contra o procedimento de consolidação.
Interagir com cartórios, leiloeiros, prefeituras e o departamento de crédito do cliente.
DIFERENCIAIS DO PROFISSIONAL:
- Experiência prévia com carteira de recuperação de crédito ou instituições financeiras.
- Atuação em execuções de título extrajudicial e cumprimento de sentença, com uso de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
- Conhecimento de imóveis rurais (CAR, ITR, georreferenciamento) e de cédulas de crédito rural (Decreto-Lei 167/1967).
- Vivência com leilões judiciais e extrajudiciais e com regularização registral de imóveis.
- Pós-graduação em Direito Imobiliário, Bancário ou Processo Civil.
Fonte: solides
