Informações

O Devolve ICMS, programa do Governo do Rio Grande do Sul, já transferiu mais de R$ 140 milhões às famílias até junho de 2025, beneficiando mais de 600 mil domicílios. A terceira parcela está marcada para 31 de julho de 2025, data essencial para quem busca reforçar o orçamento doméstico. Quer confirmar se você se enquadra e saber como receber? Acompanhe o passo a passo.

O que é o Devolve ICMS

Entenda o programa Devolve ICMS

O programa devolve parte do ICMS arrecadado nas vendas ao consumidor final. A cada trimestre, famílias de baixa renda recebem parcela fixa de R$ 100 + um valor variável (até R$ 473,82 em 2025). O crédito é feito no Cartão Cidadão, que pode ser usado em supermercados, farmácias, postos e entre outros, sem taxas.

Como o valor variável é calculado

É com base no total de notas fiscais com CPF emitidas no trimestre anterior. Quanto mais notas, maior o valor variável. Em 2025, o teto desse componente subiu, chegando a R$ 473,82.

Quem tem direito ao Devolve ICMS

Famílias que atendem aos requisitos:

• Inscrição no CadÚnico
• Recebe auxílio via Bolsa Família ou mora com dependente no ensino médio da rede pública estadual
• Renda familiar de 3 salários mínimos ou renda per capita ½ salário mínimo
• CPF ativo e residência no RS

Calendário de pagamentos 2025

Datas previstas para 2025

Confira as datas certeiras:

Próxima parcela — 31 de julho

A 3ª parcela será paga em 31/07/2025 com depósito automático no Cartão Cidadão. Quem atende aos requisitos já está automaticamente incluído.

• Qual o número do Devolve ICMS?
• Como sacar o valor do Devolve ICMS: passo a passo atualizado para 2025
• Recebe Bolsa Família? Então você pode ganhar mais com o Devolve ICMS 2025

Como saber se você tem direito

Consulta simples

1. Confira seu CadÚnico e vínculo ao Bolsa Família ou rede estadual de ensino médio
2. Verifique sua renda familiar ou per capita
3. Mantenha o CPF ativo
4. Acesse o site oficial do “Devolve ICMS” e consulte pelo CPF

O que fazer em caso de divergência

• Atualize seu CadÚnico num CRAS
• Regularize pendências com o CPF
• Contate o 0800 541 23 23 (de segunda a sábado)

Vantagens do Devolve ICMS

Impactos positivos

• Aumento direto do poder de compra das famílias
• Estímulo ao comércio local, movimentando a economia
• Incentiva nota fiscal com CPF, ajudando no combate à sonegação

Uso consciente dos recursos

A maioria dos valores (80 %) foi aplicada em alimentos e produtos essenciais, um dado que mostra cuidado por parte dos beneficiários e eficiência na distribuição do programa.

Dicas para aproveitar a 3ª parcela

• Planeje as compras: priorize o que é essencial
• Controle o uso do Cartão Cidadão
• Guarde comprovantes, caso surjam dúvidas
• Continue solicitando nota fiscal com CPF para potencializar o valor variável

Dúvidas frequentes

• Preciso me cadastrar para receber o Devolve ICMS?
  Não. O processo é automático para quem cumpre os critérios do programa e tem o CPF regular no CadÚnico.
• O valor do Devolve ICMS interfere no Bolsa Família?
  Não. Os pagamentos são independentes e não afetam outros benefícios sociais federais.
• Posso transferir o saldo do Cartão Cidadão para uma conta bancária?
  Não. O valor só pode ser utilizado diretamente em estabelecimentos credenciados, sem possibilidade de saque ou transferência.
• Quem perdeu o Cartão Cidadão pode solicitar outro?
  Sim. É possível pedir a 2ª via junto ao Banrisul ou entrar em contato com a central do programa pelo telefone 0800 541 2323.
• Tenho direito, mas não recebi o pagamento. O que fazer?
  É preciso verificar se há pendências no CadÚnico ou CPF. Também é possível buscar atendimento no CRAS ou na rede Banrisul.
• Menores de idade podem ser titulares do Cartão Cidadão?
  Não. O titular precisa ser maior de 18 anos e estar como responsável familiar no CadÚnico.
• O saldo do cartão expira se não for usado?
  Sim. O valor tem validade de até 12 meses após o depósito. Após esse prazo, pode ser cancelado.
• Posso usar o Cartão Cidadão em compras online?
  Não. O uso é exclusivo em estabelecimentos físicos credenciados, com leitura do chip presencial.

Fonte: www.assistencialismo.com.br