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Beneficiários do Bolsa Família têm até 30 de junho de 2026 para cumprir o acompanhamento obrigatório de saúde exigido pelo programa.

O não cumprimento dessa exigência pode gerar advertência, bloqueio temporário, suspensão e até cancelamento do pagamento, conforme as regras do programa. Confira a seguir todos os detalhes.

O que é o acompanhamento de saúde e por que ele é obrigatório

O acompanhamento de saúde é uma das chamadas condicionalidades do Bolsa Família, instrumento previsto na legislação do programa para vincular o pagamento da renda a ações de cuidado básico com as famílias.

Os pontos centrais sobre o acompanhamento envolvem:

• Exigência prevista na Portaria MDS nº 1.058/2025, regulamentada pela Instrução Normativa nº 50/2025
• Primeira vigência do ano de 2026 com prazo final em 30 de junho para o cumprimento de todas as ações
• Segunda vigência prevista para julho a dezembro, com prazo final em 31 de dezembro do mesmo ano
• Acompanhamento realizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde nas Unidades Básicas do município
• Pactuação conjunta entre Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Saúde e Ministério da Educação

Quem precisa fazer o acompanhamento na UBS até 30 de junho

A obrigatoriedade do comparecimento à unidade de saúde alcança grupos específicos dentro da família beneficiária. A regra está voltada a perfis que precisam de cuidados básicos contínuos durante fases sensíveis da vida.

Os grupos que precisam fazer o acompanhamento envolvem:

• Crianças menores de sete anos beneficiárias com avaliação de peso e altura no calendário nacional
• Gestantes inscritas no programa que devem manter o pré-natal regular conforme cronograma da rede pública
• Mulheres em idade fértil entre 14 e 44 anos para monitoramento nutricional regular da família
• Nutrizes do programa que estejam em fase de amamentação do bebê com até seis meses de idade
• Verificação da caderneta de vacinação atualizada conforme o calendário nacional vigente do Sistema Único de Saúde (SUS)

A informação de que a pessoa atendida é beneficiária do Bolsa Família deve ser dada logo no início do atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS).

O dado é fundamental para que a unidade registre o cumprimento da condicionalidade no sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Sem esse registro, o comparecimento pode ser desconsiderado para fins de manutenção do benefício, mesmo que a consulta tenha acontecido.

Os documentos exigidos e os procedimentos no atendimento

A organização prévia da documentação agiliza o atendimento na UBS e evita a necessidade de retornar à unidade por falta de algum item.

Os documentos necessários para o atendimento envolvem:

• Cartão do Bolsa Família ou Número de Identificação Social, conhecido pela sigla NIS
• Documento oficial com foto do responsável familiar ou do membro que vai ser atendido na unidade
• Caderneta de vacinação da criança quando o atendimento envolve menores de sete anos
• Cartão da gestante quando a beneficiária está grávida e precisa fazer o pré-natal
• Informação sobre o número do CPF e do NIS para correto registro no sistema do MDS

A escala gradual de penalidades para quem não cumprir o prazo

A regra federal estabelece uma escala gradual de penalidades para o não cumprimento das condicionalidades de saúde. O sistema busca dar oportunidades de regularização antes de chegar ao corte definitivo do benefício.

As etapas previstas no sistema de penalidades envolvem:

• Advertência inicial, com a família comunicada por escrito sobre a pendência, mas com pagamento mantido
• Bloqueio do pagamento do mês corrente, retido até a regularização da pendência junto à UBS
• Suspensão do benefício por até dois meses para casos de descumprimento persistente após bloqueio
• Cancelamento definitivo em situações graves ou em irregularidades repetidas pela mesma família
• Possibilidade de recurso pelo Sistema de Condicionalidades em caso de discordância da medida aplicada

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social envia comunicados sobre cada etapa pelo aplicativo Bolsa Família, pelo extrato bancário e por outros canais oficiais.

Quem recebe a advertência inicial deve entender o aviso como oportunidade para resolver a pendência quanto antes.

O caminho para regularizar o benefício após eventual bloqueio

A regularização do benefício após um bloqueio segue um percurso definido em dois passos principais. O processo pode ser feito em poucos dias quando a família reúne as informações corretas e procura os canais certos.

Os passos para regularizar o benefício envolvem:

• Procurar a UBS de referência quanto antes para realizar a pesagem, vacinação ou pré-natal pendente
• Confirmar o registro da consulta no sistema do MDS junto ao profissional de saúde que fez o atendimento
• Visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município após cumprir a condicionalidade de saúde para solicitar o desbloqueio
• Apresentar comprovantes do cumprimento das ações para acelerar o processo de retomada do pagamento
• Acompanhar pelo aplicativo Bolsa Família (disponível no Android e iOS) a normalização do benefício e o novo calendário de pagamentos

No portal Assistencialismo Notícias, você acompanha cada novidade do Bolsa Família, atualizações das condicionalidades do programa e dicas para acompanhar todos os direitos do programa. Aproveite e assista ao vídeo completo abaixo:

Fonte: www.assistencialismo.com.br