Informações

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um direito fundamental para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele garante um salário mínimo mensal, sem exigir contribuição prévia ao INSS. Mas surge uma dúvida comum: é possível manter o BPC ao começar a trabalhar de carteira assinada?

Afinal, qualquer renda extra pode impactar o cálculo da renda familiar e colocar em risco esse apoio tão importante. Entender as regras atuais é indispensável para evitar surpresas e manter a segurança financeira de quem mais precisa. Descubra, a seguir, respostas objetivas sobre carteira assinada e BPC, com base na legislação vigente e orientações práticas para 2025.

Qual a renda máxima para receber o BPC LOAS em 2025?

O principal critério para a concessão e manutenção do BPC é a renda familiar. Conforme a Lei nº 8.742/1993, tem direito ao benefício quem vive em uma família com renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Em 2025, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.518,00, a renda máxima permitida é de R$ 379,50 por pessoa.

Para calcular, some todas as fontes de renda dos moradores da casa (salários, pensões, aposentadorias, etc.) e divida pelo número de pessoas. O resultado não pode ultrapassar o limite.

O controle é rigoroso: qualquer aumento na renda familiar pode ser detectado em cruzamentos de dados do governo, levando à suspensão do benefício.

Receber BPC trabalhando informalmente: é permitido?

Sim, é possível exercer atividade informal e continuar recebendo o BPC, desde que a renda gerada não ultrapasse o limite de ¼ do salário mínimo per capita. Isso inclui pequenos serviços, vendas ou bicos. Porém, toda renda deve ser informada ao CadÚnico, pois movimentações bancárias e consumo de serviços podem ser monitorados pelos órgãos públicos.

Omitir informações pode gerar responsabilização e obrigar a devolução de valores recebidos indevidamente. Por isso, antes de iniciar qualquer atividade remunerada, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar os riscos e garantir a manutenção do benefício.

Carteira assinada e BPC: posso receber os dois ao mesmo tempo?

Iniciar um emprego formal é uma das situações mais delicadas para quem recebe o BPC. De acordo com o artigo 21-A da Lei nº 8.742/1993, o exercício de uma atividade remunerada resulta na suspensão do benefício, salvo em casos excepcionais. Para idosos e pessoas com deficiência, o vínculo empregatício formal geralmente indica uma capacidade de sustento incompatível com a natureza assistencial do BPC.

O cruzamento automático de dados entre órgãos públicos, especialmente com o CNIS, torna a detecção quase imediata. Por isso, a suspensão geralmente ocorre logo após o primeiro registro formal do novo emprego.

Em situações excepcionais, como gastos elevados com saúde ou necessidades especiais, é possível contestar o cancelamento do benefício, apresentando documentação comprobatória.

Como trabalhar de carteira assinada sem perder o BPC LOAS?

A legislação prevê duas exceções para conciliar carteira assinada e BPC:

• Contratação como aprendiz: Pessoas com deficiência contratadas como aprendizes podem manter o BPC por até dois anos, desde que a renda familiar permaneça dentro do limite e a condição de deficiência seja comprovada.
• Auxílio-Inclusão: Previsto pela Lei nº 14.176/2021, esse benefício corresponde a 50% do salário mínimo e é destinado à pessoa com deficiência que inicia atividade formal. Ao optar pelo Auxílio-Inclusão, o BPC é suspenso, mas o beneficiário mantém uma fonte de renda alternativa.

O que fazer se perder o BPC LOAS ao trabalhar de carteira assinada?

Se o BPC for suspenso ou cancelado após o início do trabalho formal, existem alternativas legais:

• Solicitar o Auxílio-Inclusão: Caso se enquadre nos critérios, o benefício pode ser solicitado pelo Meu INSS.
• Reativar o BPC: Se o vínculo empregatício for encerrado em até dois anos após a suspensão, é possível pedir a reativação do benefício sem nova perícia médica, conforme o §1º do art. 21-A da LOAS.

É recomendável agir rapidamente e contar com o suporte de um advogado para garantir que toda a documentação esteja correta e aumentar as chances de restabelecimento do benefício.

O BPC LOAS é suspenso automaticamente ao começar a trabalhar?

Na prática, sim. O início de um emprego formal é registrado automaticamente no CNIS, sistema interligado ao INSS. Isso significa que, mesmo sem aviso prévio, a concessão do benefício será revista. A suspensão pode ocorrer logo após o primeiro depósito salarial identificado. Por isso, comunicar voluntariamente o INSS sobre a mudança de situação demonstra boa-fé e pode facilitar futuras solicitações de reativação ou conversão do benefício.

Deixar de comunicar pode resultar em responsabilização civil e administrativa, incluindo a devolução de valores recebidos indevidamente com correção monetária e juros.

Meu filho recebe o BPC LOAS: posso trabalhar de carteira assinada?

Sim, é viável exercer um trabalho formal, mesmo que seu filho receba o BPC LOAS, desde que a renda total da família não ultrapasse o limite de ¼ do salário mínimo por membro. O valor do salário será considerado na composição da renda familiar, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS nº 128/2022.

Caso existam despesas comprovadas com cuidados especiais, transporte, tratamentos, alimentação diferenciada ou medicamentos, é possível apresentar a documentação necessária e argumentar que a renda líquida efetiva ainda se encontra dentro dos critérios de vulnerabilidade.

Nesses casos, é recomendável contar com o apoio de um advogado para encaminhar um recurso administrativo ou até mesmo uma ação judicial, caso seja necessário.

Perguntas Frequentes

Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS?
Sim, é possível contribuir como facultativo, mas o recebimento do BPC não gera direito à aposentadoria.

O BPC LOAS conta para tempo de contribuição?
Não, o BPC não é considerado tempo de contribuição para fins previdenciários.

Posso receber BPC e Bolsa Família juntos?
Sim, pois o Bolsa Família não é considerado no cálculo da renda para o BPC.

O que acontece se a renda familiar aumentar temporariamente?
O benefício pode ser suspenso, mas é possível apresentar justificativas e documentação para reavaliação.

Fonte: www.assistencialismo.com.br