Informações

O prazo para deixar em dia as obrigações relacionadas ao FGTS doméstico já está definido: empregadores devem regularizar possíveis pendências até 31 de outubro de 2025. Essa data representa a última chance para que patrões evitem multas e outras consequências administrativas, organizando o pagamento do Fundo de Garantia dos trabalhadores domésticos.

O Ministério do Trabalho e Emprego está monitorando esse processo via Domicílio Eletrônico Trabalhista, enviando notificações a milhares de empregadores desde setembro. A iniciativa não busca apenas a arrecadação, mas também a promoção do respeito aos direitos trabalhistas, tornando o ambiente de trabalho mais seguro para quem trabalha em residências.

Como funciona a regularização do FGTS doméstico?

O processo para regularizar o FGTS de empregados domésticos é realizado por meio do sistema eSocial. Basta realizar o acesso à plataforma e seguir o caminho até a área “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”. Lá, o empregador visualiza os meses em que houve falhas ou atrasos. Com essas informações, pode gerar as guias de pagamento pendentes e quitar os débitos identificados.

O Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que esse procedimento seja feito diretamente pelo empregador, sem necessidade de intermediários, facilitando assim o acesso às informações e a rápida solução de eventuais pendências.

DET: O papel da comunicação eletrônica

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) foi criado para facilitar a relação entre Ministério do Trabalho e Emprego e empregadores, inclusive no segmento doméstico. Por meio dessa plataforma, é possível receber notificações, atos administrativos, intimações e avisos importantes. Quem ainda não checou o DET deve ficar atento, pois as mensagens sobre a regularização do FGTS são enviadas exclusivamente por esse canal.

O DET centraliza todas as informações de modo digital, tornando o acompanhamento e a resposta às exigências mais práticos. Para acessar, é recomendável buscar o site oficial do DET e conferir os comunicados relevantes à categoria de empregador doméstico.

Consulta dos débitos e passo a passo

Identificação das pendências

O empregador doméstico precisa acessar o site do eSocial, localizar a área específica sinalizada no sistema, e conferir os meses com pendências de pagamento. Nesse ambiente, é possível visualizar detalhadamente cada competência em aberto, gerar a guia e efetuar a quitação dos valores em atraso.

Manual explicativo

O Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico apresenta um passo a passo detalhado, facilitando a verificação e o entendimento de todos os procedimentos necessários. Instruções ilustradas colaboram para evitar erros e aprimorar a rotina de gestão desses pagamentos.

O trabalhador doméstico e o acompanhamento dos depósitos

Trabalhadoras e trabalhadores do lar podem conferir se os recolhimentos estão em dia utilizando o aplicativo FGTS, oferecido pela Caixa Econômica Federal. O acompanhamento rotineiro permite identificar rapidamente eventuais divergências nos depósitos vinculados à conta do FGTS, fortalecendo a garantia do direito trabalhista.

Caso seja detectada alguma irregularidade, o ideal é conversar com o empregador para solicitar esclarecimentos e pedir a regularização dos valores. Se não houver acordo, o trabalhador pode buscar a orientação de órgãos oficiais de defesa dos direitos trabalhistas.

Consequências de não regularizar o FGTS doméstico até 31/10

Deixar de acertar os débitos até a data-limite traz consequências: a partir de novembro, os casos não resolvidos serão enviados à fiscalização. O Ministério do Trabalho e Emprego pode abrir processos administrativos para cobrança dos débitos e aplicação de penalidades.

Segundo dados do próprio Ministério, o somatório das pendências ultrapassa R$ 375 milhões. Ao regularizar a situação dentro do prazo, o empregador evita complicações legais, protegendo-se de multas e processos judiciais.

Como se preparar para o prazo final

Organize documentos, acesse regularmente o DET para verificar notificações e consulte o eSocial para monitorar pagamentos realizados e eventuais pendências. Manter um controle atualizado reduz riscos e permite um planejamento financeiro melhor para evitar surpresas desfavoráveis.

Aproveitar os canais oficiais de informação, como o site do eSocial e o próprio DET, é o caminho mais indicado para agir com segurança nesse momento.

Perguntas Frequentes

Como saber se tenho débitos de FGTS doméstico?
Consulte o eSocial, na área “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”, para verificar pendências. Também é possível obter informações pelo DET.

O que acontece se não regularizar o FGTS doméstico até 31/10?
Casos não regularizados serão enviados à fiscalização, podendo resultar em processos administrativos e multas.

Quem deve fazer a regularização dos débitos?
O empregador doméstico é o responsável direto pela regularização dos pagamentos do FGTS.

Como o trabalhador pode verificar os depósitos?
Pelo aplicativo FGTS da Caixa, verificando se os valores estão sendo creditados mensalmente na conta vinculada.

Guardei comprovantes antigos de pagamento. Ainda servem?
Sim. Guarde todos os comprovantes de pagamento do FGTS para futuras conferências e esclarecimentos.

Fonte: www.assistencialismo.com.br