Informações

O pagamento do benefício do programa Devolve ICMS inicia esta semana e representa um importante apoio para mais de 549 mil famílias no Rio Grande do Sul. Em 30 de janeiro de 2026, o Governo do Estado fará o primeiro repasse do ano, totalizando R$ 69,8 milhões direcionados a grupos familiares em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, que já distribuiu mais de R$ 1,123 bilhão desde 2021, fortalece a justiça tributária estadual e proporciona um alívio financeiro significativo aos contemplados.

Como funciona o Devolve ICMS em 2026

O Devolve ICMS é um programa estadual que retorna parte do imposto pago no consumo a famílias de baixa renda, promovendo inclusão e combate à desigualdade social. A devolução ocorre de maneira estruturada, utilizando o Cartão Cidadão, pelo qual os valores são creditados trimestralmente de acordo com avaliação de renda e participação no Cadastro Único (CadÚnico).

Valores das parcelas em 2026

O Cartão Cidadão pode ser utilizado para compras em diversos estabelecimentos. O saldo é acumulativo e pode ser consultado facilmente. Em cada repasse, o benefício será distribuído em duas parcelas:

• Parcela fixa: R$ 100 garantidos a todos os beneficiários do programa.
• Parcela variável: Valor ajustado conforme o número de compras realizadas com o CPF na nota fiscal, e a renda declarada da família. Na primeira rodada de 2026, 252.080 famílias receberão esta parcela, com média de R$ 68,74 cada.

Quem tem direito ao pagamento este ano

Podem participar do programa Devolve ICMS os responsáveis familiares inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, que recebam o Bolsa Família ou tenham um familiar no ensino médio público estadual, residam no estado e tenham CPF ativo e regular. Famílias que já atendem aos critérios recebem o Cartão Cidadão automaticamente, e novos beneficiários poderão retirá-lo a partir de 2 de março de 2026.

Atualização do Cadastro Único

É fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado para garantir a continuidade do benefício. Mudanças na renda, composição familiar ou perda de critérios podem resultar em saída automática do programa.

1. Verifique online: Use o site ou o aplicativo do CadÚnico para conferir se seu cadastro está atualizado (verde) ou desatualizado (vermelho).
2. Atualização automática: Se seus dados (renda, endereço, composição familiar) não mudaram, o governo atualiza seu cadastro automaticamente e você recebe uma notificação. Não precisa ir ao posto.
3. Atualização presencial: Se houve mudanças na sua família ou o cadastro estiver desatualizado, vá ao posto de atendimento (CRAS) para atualizar os dados.

Calendário atualizado de pagamentos para 2026

Os valores são depositados sempre no último dia útil de cada trimestre. Confira o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda, com datas definidas para depósitos trimestrais:

Como saber se vou receber o benefício ?

Para saber se a família foi contemplada, o responsável pode consultar no site do Devolve ICMS, informando o CPF e seguindo as instruções. Também é possível esclarecer dúvidas e obter apoio ligando para a Central de Atendimento no número 0800 541-2323, disponível de segunda a sexta, das 8:00 às 20:00 horas, e aos sábados das 8:00 às 14:00 horas.

Passos para consulta e saque:

1. Acesse o portal do Devolve ICMS;
2. Digite o CPF do responsável familiar;
3. Confira se o nome está na lista das famílias contempladas;
4. Solicita-se fazer a retirada do Cartão Cidadão e conferir os locais disponíveis para retirá-lo.

Principais dúvidas

• O que preciso levar para retirar o Cartão Cidadão?
  Documento com foto e CPF ativo.
• Meu cadastro ficou desatualizado. Perco o benefício?
  Sim, a permanência depende de informações atualizadas no CadÚnico.
• É possível contestar exclusão do benefício?
  Se discordar do resultado, procure o CRAS para revisão de dados.
• Como posso usar o Cartão Cidadão?
  O cartão funciona como débito, permitindo compras em estabelecimentos credenciados. O saldo é disponibilizado automaticamente nos dias previstos dos repasses.
• Famílias que não receberam o valor podem voltar a receber?
  Se a família voltou a se enquadrar nos critérios após atualização do CadÚnico, pode ser reingressa no benefício automaticamente, reutilizando o mesmo cartão já emitido.

Para mais informações como essa, continue acessando Assistencialismo Notícias.

Fonte: www.assistencialismo.com.br