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O governo federal começou a enviar um aviso no WhatsApp para orientar os beneficiários do programa Luz do Povo sobre o desconto na conta de luz. Ao todo, cerca de 30 milhões de famílias serão contatadas.

Confira como funciona o programa, quem tem direito, como verificar o desconto na conta de luz e como se proteger de golpes que tentam se aproveitar da situação.

O que é o programa Luz do Povo

O Luz do Povo é um programa do governo federal criado pela Lei nº 15.235/2025 para garantir energia elétrica gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa é uma reformulação da antiga Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com alcance bem maior e regras mais inclusivas.

O desconto é automático — não é preciso solicitar à distribuidora nem fazer nenhum cadastro extra. As concessionárias de energia verificam e integram as informações com o CadÚnico e aplicam o benefício diretamente na fatura.

Quem tem direito ao desconto na conta de luz

O programa atende a diferentes perfis de famílias, com regras de desconto e limites de consumo distintos conforme a situação de cada grupo. A tabela abaixo resume quem tem direito e qual benefício recebe:

Quem consome acima do limite, mas ainda está dentro dos critérios, paga apenas o excedente. Exemplo: família elegível que consome 100 kWh paga apenas os 20 kWh que ultrapassam o limite gratuito.

Por que o governo está enviando mensagens agora

A ação de comunicação foi ampliada porque nem todas as famílias elegíveis estão recebendo o desconto. As mensagens são direcionadas a três grupos específicos:

• Beneficiários ativos (verificação): O contato busca confirmar se o desconto está sendo efetivamente aplicado na fatura
• Elegíveis que não recebem (falha no recebimento): aproximadamente 6 milhões de famílias que atendem aos critérios, mas, por inconsistências cadastrais, ainda não recebem o benefício
• Elegíveis para o Desconto Social: cerca de 7 milhões de famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita que precisam se cadastrar ou atualizar o CadÚnico para começar a receber o desconto de aproximadamente 11,8%

Como verificar se o desconto está na sua fatura

Para confirmar se o benefício já está sendo aplicado, o beneficiário pode verificar diretamente na conta de luz ou acessar os canais digitais. Veja como:

• Na fatura de energia: procure o campo “Tarifa Social” ou “Desconto Social” na conta. Se o benefício estiver ativo, o valor aparecerá como desconto discriminado
• No site gov.br: acesse a área de Programas Sociais com login pelo CPF
• No aplicativo Meu CadÚnico: verifique a situação do cadastro e os benefícios vinculados
• Pelo Disque 121: central do Ministério do Desenvolvimento Social para dúvidas sobre benefícios sociais

O que fazer se o desconto não aparecer na conta

Se você se enquadra nos critérios, mas o desconto não está na fatura, a causa mais comum é o CadÚnico desatualizado ou uma inconsistência entre os dados do cadastro e os da distribuidora. Siga os passos:

• Atualize o CadÚnico: vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município com documento de identidade, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família. Dados desatualizados há mais de dois anos suspendem o benefício automaticamente
• Verifique o endereço: o endereço registrado no CadÚnico precisa ser o mesmo da unidade consumidora na distribuidora. Qualquer divergência impede a integração de dados
• Entre em contato com a distribuidora: após atualizar o CadÚnico, procure a distribuidora local (Enel, Neoenergia, CEMIG, CPFL, EDP, Light etc.) e solicite a vinculação do NIS ao número de instalação
• Monitore as próximas faturas: após a regularização, o desconto deve aparecer na próxima fatura. Se o problema persistir, ligue para o Disque 121

Como identificar se a mensagem recebida é verdadeira

O governo reforça que as mensagens oficiais têm características específicas que permitem distingui-las de tentativas de golpe. Fique atento aos sinais:

• A conta oficial do Governo do Brasil no WhatsApp possui selo azul de conta verificada
• A mesma mensagem é enviada simultaneamente à caixa postal do aplicativo Gov.br — se não estiver lá, desconfie
• O governo nunca envia links para clicar nas mensagens oficiais
• O governo não solicita dados pessoais como CPF, endereço ou informações bancárias por WhatsApp
• O governo não realiza cobranças nem pedidos de pagamento por mensagem. Qualquer contato pedindo pagamento ou dados é golpe

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Fonte: www.assistencialismo.com.br