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Milhares de estudantes de escola pública ficam fora do Pé-de-Meia — e os motivos vão do Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado à faixa etária fora do permitido.

Matriculado na rede pública e ainda assim sem receber? O programa criado pela Lei nº 14.818/2024 não é universal — basta um critério fora do padrão para o pagamento não ocorrer.

Entender por que o benefício não chegou é o primeiro passo para resolver o problema. Confira as principais razões e o que é possível fazer em cada caso.

A escola pública é apenas um dos critérios

O Pé-de-Meia não foi criado para todos os alunos da rede pública — foi criado para estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social. Isso significa que a matrícula em escola estadual ou municipal é apenas um dos requisitos, não o único.

A participação é automática para quem preenche todos os critérios simultaneamente. Quem atende a alguns, mas não a todos, fica de fora — sem notificação direta e, muitas vezes, sem entender o motivo. Confira a seguir o que realmente impede o recebimento.

CadÚnico desatualizado ou inexistente

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a principal ferramenta usada pelo MEC (Ministério da Educação) para identificar famílias em situação de vulnerabilidade. Sem estar inscrito ou com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, o estudante é automaticamente excluído.

A solução é simples: basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com documentos da família para realizar ou atualizar o cadastro. Para 2026, o MEC utilizará os dados atualizados até 7 de agosto de 2026 como data-base de referência.

Renda familiar acima do limite

O Pé-de-Meia é voltado a famílias de baixa renda. O programa exige que a renda per capita familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2026, esse limite é de R$ 810,50 por pessoa da família, conforme o salário mínimo vigente de R$ 1.621,00.

Famílias com renda acima desse teto não se enquadram, mesmo que o estudante esteja regularmente matriculado em escola pública e cumpra todos os demais requisitos. As informações de renda são verificadas automaticamente pelo MEC com base nos dados do CadÚnico.

Faixa etária fora do permitido

A idade é um critério eliminatório que muitas famílias desconhecem. O programa atende estudantes dentro de faixas específicas:

• Ensino médio regular: entre 14 e 24 anos
• EJA (Educação de Jovens e Adultos): entre 19 e 24 anos

Quem ultrapassou a idade máxima durante o ensino médio não é elegível, independentemente de atender a todos os outros critérios. Não há exceções previstas para esse limite.

Inconsistências entre o CadÚnico e os dados da escola

Mesmo quando o estudante atende a todos os requisitos, pode ser excluído por um problema técnico: divergência entre as informações registradas no CadÚnico e os dados da escola no sistema do MEC. Nome completo, CPF ou data de nascimento com grafias diferentes nas duas bases são suficientes para bloquear o pagamento.

Nesse caso, a solução envolve dois passos: procurar a secretaria da escola para corrigir os dados escolares e, em seguida, atualizar o CadÚnico no CRAS. A resolução costuma ser rápida quando feita pelos dois canais ao mesmo tempo.

CPF irregular na Receita Federal

O CPF do estudante precisa estar ativo e regular na Receita Federal para que a conta vinculada ao programa funcione corretamente. CPF em situação suspensa, cancelada ou com pendências impede tanto a abertura da conta pela Caixa quanto o recebimento dos depósitos.

A regularização pode ser feita pelo site da Receita Federal, de forma online e gratuita, ou presencialmente em uma unidade de atendimento.

Frequência abaixo do mínimo exigido

Mesmo já participando do programa, o estudante pode perder parcelas se não cumprir a frequência mínima de 80% das aulas por mês. A escola envia esses dados regularmente ao MEC, e o pagamento daquele mês é cortado automaticamente quando a presença fica abaixo do limite.

Além disso, duas reprovações consecutivas levam ao desligamento definitivo do programa, sem possibilidade de retorno.

Como verificar por que o pagamento não chegou

O MEC disponibiliza canais oficiais para que o próprio estudante consulte a situação do benefício e identifique qual critério não foi atendido. Veja onde buscar:

• Portal oficial do Pé-de-Meia: acesse com a conta gov.br para ver a situação de elegibilidade, pagamentos e motivos de bloqueio
• Aplicativo Jornada do Estudante: permite acompanhar parcelas liberadas, pendências e mensagens do MEC
• Secretaria da escola: ideal para verificar matrícula ativa, frequência registrada e divergências nos dados escolares
• CRAS: responsável pela atualização do CadÚnico. Se o problema envolver renda ou composição familiar, é aqui que deve ser resolvido

Acompanhe diariamente o portal Assistencialismo Notícias para ficar por dentro de todas as novidades do Pé-de-Meia. Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba sobre o calendário do programa:

Fonte: www.assistencialismo.com.br