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Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados.

O prazo é obrigatório para segurados que desejam aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o INSS, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a 4,5 milhões de beneficiários em todo o país.

O ressarcimento vale para descontos associativos feitos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

A prorrogação do prazo atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga cobranças ilegais nos benefícios previdenciários.

Quem pode contestar os descontos

Todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que identificarem cobranças de mensalidades associativas não autorizadas no extrato do benefício têm direito à contestação gratuita. As cobranças irregulares ocorriam diretamente na folha de pagamento, com entidades associativas inserindo mensalidades sem a autorização expressa dos titulares.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento

O processo de devolução dos valores exige três etapas obrigatórias pelo segurado:

1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Canais para verificar e contestar

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Os segurados também podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios. A adesão ao acordo de ressarcimento, porém, pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

Prazo de pagamento após a adesão

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. O valor devolvido inclui correção monetária.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

O que acontece se perder o prazo de 20 de junho

Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação que visa ressarcir os valores descontados indevidamente. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento , porém a contestação precisa ter sido feita dentro do período.

Segundo o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos, e outros 748 mil beneficiários ainda podem solicitar o ressarcimento.

Cuidados contra golpes

O INSS não envia mensagens por WhatsApp nem solicita dados pessoais por SMS. O Instituto também não cobra taxas nem utiliza intermediários para o processo de ressarcimento.

Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo e site Meu INSS
• Portal gov.br/inss
• Central 135

Qualquer comunicação fora desses meios deve ser ignorada.

Origem das irregularidades

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril de 2025. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, recomendou o indiciamento de 228 pessoas por fraudes contra segurados.

Para verificar a situação do benefício e garantir o ressarcimento dentro do prazo, o segurado deve acessar o Meu INSS ou ligar para a Central 135. Para mais informações, acesse Assistencialismo Notícias.

Fonte: www.assistencialismo.com.br