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O governo federal avalia a devolução de celular roubado pelos Correios após detectar 2,5 milhões de IMEIs rastreados.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Justiça estuda notificar usuários de smartphones roubados para entregarem o aparelho em agências dos Correios ao invés de procurar delegacias.

A nova possibilidade foi anunciada oficialmente na quarta-feira, 10 de junho de 2026, e está em análise apenas para aparelhos registrados como furtados ou roubados e já bloqueados pelo número de identificação internacional de equipamento móvel (IMEI).

Essa medida depende de parecer técnico e será regulamentada pelo ministério após estudo de viabilidade com instituições envolvidas.

Como funcionaria a devolução de celular roubado pelos Correios

Este procedimento em análise prevê o envio, pelo governo federal, de uma mensagem para aparelhos reportados como roubados. O alerta informaria ao portador a necessidade de devolver o smartphone em qualquer agência dos Correios, sem necessidade de apresentação em delegacia, conforme detalhado por Luiz Inácio Lula da Silva durante declaração pública.

O objetivo apresentado pelo Ministério da Justiça é facilitar a recuperação dos aparelhos e ampliar o alcance da medida, utilizando a malha logística dos Correios, presente em todos os estados.

2,5 milhões de celulares bloqueados e rastreados no Brasil

O governo monitora, atualmente, 2,5 milhões de celulares já rastreados pelo IMEI e bloqueados em sistemas nacionais, conforme dados oficiais apresentados na coletiva de imprensa. O IMEI permite o bloqueio remoto e impede que aparelhos furtados acessem a rede de telefonia, ajudando no controle de circulação de equipamentos ilegais.

A devolução por meio dos Correios deve valer apenas para aparelhos que estejam efetivamente cadastrados como roubados ou furtados e cujos IMEIs tenham sido inseridos nos bancos de dados das operadoras e do governo.

Reações e próximos passos do governo

Declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lula afirmou que a proposta está em estudo pelo Ministério da Justiça, que avalia aspectos técnicos para implantação nacional. Segundo o pronunciamento, a medida deve passar por parecer jurídico e análise de segurança junto aos Correios para definir procedimentos operacionais e evitar riscos aos funcionários e usuários.

Correios e integração logística

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, a logística de coleta e armazenamento dos aparelhos devolvidos nas agências dos Correios será desenhada em conjunto com as secretarias de segurança pública estaduais. O objetivo é garantir a devolução segura dos dispositivos e evitar eventuais fraudes ou coações.

Contexto e histórico de políticas de combate ao roubo de celulares

O bloqueio de celulares por IMEI é adotado nacionalmente desde 2018, com integração dos sistemas de operadoras, Anatel e autoridades policiais. Até o momento, a devolução física de smartphones recuperados se dava prioritariamente em delegacias ou batalhões de polícia, com apoio eventual dos Correios apenas para encaminhamentos judiciais.

A inclusão dos Correios como canal oficial de recebimento representa, segundo o governo federal, uma alternativa para acelerar a recuperação do patrimônio de vítimas e ampliar a participação em cidades com pouca estrutura policial. O detalhamento das regras, datas de início e cobertura nacional segue pendente de regulamentação técnica.

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Perguntas Frequentes

Como o governo vai notificar quem está com celular roubado?

Segundo o Ministério da Justiça, a intenção é enviar mensagens diretamente ao aparelho por meio das operadoras, utilizando os dados do IMEI bloqueado. O formato e a frequência desses alertas ainda estão em definição.

Qualquer pessoa poderá entregar o aparelho nos Correios?

A proposta se limita a celulares registrados formalmente como roubados ou furtados, cujo bloqueio de IMEI foi realizado junto à operadora. Pessoas de boa-fé que comprarem aparelhos com IMEI bloqueado poderão devolvê-los, mas detalhes de isenção de responsabilidade estão em elaboração.

Haverá algum comprovante de devolução emitido pelos Correios?

O procedimento operacional está sob análise das áreas jurídicas e técnicas dos Correios e do Ministério da Justiça. A expectativa é que haja protocolo ou recibo formal, mas isso dependerá de definição posterior.

A devolução será obrigatória ou voluntária?

Segundo pronunciamento do governo, a medida deve estimular a devolução principalmente por parte de quem adquire celulares usados de origem desconhecida. A obrigatoriedade e eventuais sanções administrativas ainda não foram confirmadas.

Quando começa a valer a devolução de celulares roubados nos Correios?

Não há data de início definida. O projeto depende de regulamentação pelo Ministério da Justiça e ajustes operacionais internos nas agências dos Correios.

Fonte: www.assistencialismo.com.br