Informações

Mais de um milhão de famílias no Rio Grande do Sul podem contar com uma nova previsão de pagamento do Devolve ICMS. Para quem depende desse recurso, o calendário de 2026 traz mudanças importantes e datas já definidas que permitem maior organização do orçamento doméstico.

O benefício segue auxiliando famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único. Veja quem tem direito e como garantir o acesso aos valores.

O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é um programa do governo estadual do Rio Grande do Sul que retorna parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O objetivo é compensar, parcialmente, a tributação indireta que recai sobre itens essenciais no consumo básico dessas famílias.

A gestão do benefício é feita pela Receita Estadual, com os repasses realizados por meio do Cartão Cidadão, aceito em diversos estabelecimentos credenciados à Rede Vero.

Quem tem direito e requisitos para receber

O benefício se destina a residentes do RS inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) com perfil de vulnerabilidade econômica e social. Para receber, é preciso:

• Ser titular do Bolsa Família ou ter estudante do Ensino Médio na rede estadual declarado no CadÚnico;
• Possuir inscrição regular no CadÚnico;
• Manter os dados sempre atualizados, pois a análise é periódica;
• Utilizar o CPF na nota fiscal, o que influencia o cálculo da parcela variável;

Esses critérios podem passar por atualizações. Recomenda-se consultar a participação diretamente no portal oficial usando CPF e data de nascimento.

Qual o valor do pagamento e como é calculado

Cada beneficiário recebe uma parcela fixa de R$ 100 a cada trimestre. Há ainda um valor variável, que depende da renda declarada no CadÚnico e da inclusão do CPF na nota fiscal durante compras.

Ao final do ano, independentemente do valor variável, cada família tem o recebimento garantido de ao menos R$ 400 no total. Para saber o valor exato a receber, é possível consultar o saldo disponível no Cartão Cidadão ou via atendimento oficial.

Documentos necessários para participar

Os principais documentos exigidos são:

• Número de CPF do titular inscrito no CadÚnico;
• Documento de identidade do titular;
• Comprovante de inscrição ou de atualização no CadÚnico;
• Cartão Cidadão, necessário para o saque ou débito do valor;
• Dados para consulta online: CPF e data de nascimento.

Esses documentos podem ser solicitados em atendimentos presenciais, dependendo do caso.

Como solicitar e passo a passo para consulta

O processo de acesso ao Devolve ICMS inclui:

1. Certifique-se de estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico;
2. Se já recebe o Bolsa Família ou tem estudante de Ensino Médio na rede estadual, acompanhe as publicações das listas de contemplados;
3. Consulte a elegibilidade no site oficial do Devolve ICMS informando CPF e data de nascimento;
4. Com a confirmação, utilize o Cartão Cidadão nos estabelecimentos cadastrados para compras ou saque do valor;
5. Em caso de dúvidas, ligue para o Call Center: 0800 541 2323.

Quem ainda não tem o Cartão Cidadão deve procurar orientações no município.

Prazos e calendário devolve ICMS 2026

O calendário renovado para 2026 proporciona mais previsibilidade.

• 30 de janeiro de 2026;
• 30 de abril de 2026;
• 31 de julho de 2026;
• 30 de outubro de 2026.

As datas podem ser ajustadas por motivos operacionais. Recomenda-se sempre conferir em canais oficiais.

Situações especiais e exceções

O benefício permanece ativo para famílias que cumprem os requisitos e estão com o CadÚnico atualizado. Alterações cadastrais, suspensão do Bolsa Família ou alterações no cadastro escolar podem impactar a concessão.

Se o beneficiário deixar de atender aos critérios durante o ano, pode haver interrupção nos pagamentos posteriores. Problemas no repasse ou dúvidas podem ser resolvidas pelo atendimento telefônico oficial ou equipes da assistência social local.

O que fazer se não receber ou se o pedido for negado

Se o recebimento for negado ou o valor não estiver no Cartão Cidadão, confira sua situação cadastral no portal do CadÚnico, atualize dados no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município e acione o Call Center: 0800 541 2323.

Persistindo o problema, procure orientação presencial na unidade de assistência social ou informe-se com a Receita Estadual.

Para acompanhar novidades e informações, mantenha o hábito de visitar todos os dias o site Assistencialismo Notícias.

Fonte: www.assistencialismo.com.br