Informações

A partir das 10 horas desta sexta-feira (24 de outubro), os contribuintes poderão consultar se têm direito ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2025. O pagamento de R$ 602.957.179,71 será creditado no dia 31 de outubro, beneficiando 248.894 brasileiros que aguardam pela liberação dos valores.

O lote residual contempla declarações entregues fora do prazo, casos com pendências regularizadas e restituições de exercícios anteriores. Para muitos contribuintes, representa a oportunidade de receber valores que ficaram retidos por diferentes motivos ao longo do ano.

Quem tem prioridade no recebimento da restituição

Grupos prioritários por lei

A Receita Federal destinará R$ 349.309.998,40 para contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• 6.627 idosos acima de 80 anos – prioridade máxima no recebimento
• 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos – segunda faixa de prioridade
• 5.040 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave – garantia de atendimento preferencial
• 10.871 professores que têm o magistério como principal fonte de renda

Prioridade por modalidade de declaração

Além dos grupos prioritários tradicionais, 158.775 contribuintes receberão prioridade por terem utilizado recursos que agilizam o processamento:

• Declaração pré-preenchida fornecida pela Receita
• Opção de recebimento via PIX como forma de pagamento

Os demais 30.867 contribuintes não prioritários também serão contemplados neste lote, seguindo a ordem de processamento das declarações.

Como consultar se você tem direito à restituição

Passo a passo para verificar sua situação

A consulta pode ser realizada de diferentes formas, todas disponíveis a partir das 10h desta sexta-feira:

1. Portal oficial da Receita Federal: Acesse o serviço “Consultar a Restituição”
2. Página “Meu Imposto de Renda”: Oferece consulta simplificada ou completa através do e-CAC
3. Aplicativo móvel: Disponível para tablets e smartphones, permite verificação direta nas bases de dados

Para uma análise detalhada da declaração, o extrato de processamento no e-CAC fornece informações completas sobre possíveis pendências ou irregularidades.

O que fazer se houver pendências na declaração

Identificar pendências não significa perder o direito à restituição. O contribuinte pode:

• Retificar a declaração corrigindo informações incorretas
• Regularizar documentos pendentes
• Atualizar dados cadastrais desatualizados

A retificação pode ser feita pelo mesmo sistema usado para enviar a declaração original, sem custos adicionais.

Problemas com dados bancários: como resolver

Segurança no pagamento das restituições

A Receita Federal só realiza pagamentos em contas de titularidade do próprio contribuinte. Essa medida de segurança evita fraudes, mas pode gerar situações onde o pagamento não é processado por:

• Dados bancários incorretos na declaração
• Conta encerrada ou bloqueada
• Divergência no CPF do titular da conta

Reagendamento do crédito pelo Banco do Brasil

Quando o pagamento não é processado, o contribuinte tem até 1 ano para solicitar o reagendamento através do Banco do Brasil:

Canais disponíveis para reagendamento:

• Portal BB
• Telefones de atendimento:
  • 4004-0001 (capitais)
  • 0800-729-0001 (demais localidades)
  • 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Para realizar o reagendamento, tenha em mãos o valor exato da restituição e o número do recibo da declaração.

Restituições não resgatadas: prazo e procedimentos

O que acontece após 1 ano sem resgate

Valores não resgatados dentro do prazo de um ano não são perdidos definitivamente. O contribuinte deve:

1. Acessar o Portal e-CAC no site da Receita Federal
2. Navegar até “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda”
3. Clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”
4. Seguir as instruções para nova solicitação

O site Assistencialismo Notícias traz todas as informações atualizadas sobre benefícios fiscais.

Dúvidas frequentes

• Posso receber a restituição em conta de terceiros? Não. Por questões de segurança, a Receita Federal só libera pagamentos em contas do próprio contribuinte.
• Quanto tempo demora para receber após o reagendamento? Após corrigir os dados bancários, aguarde a próxima tentativa de crédito conforme calendário da Receita.
• A restituição tem correção monetária? Sim, os valores são corrigidos pela taxa Selic acumulada desde o prazo regular de entrega das declarações.
• Como saber o valor exato da minha restituição? O valor aparece na consulta do extrato no e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal.
• Declaração pré-preenchida realmente dá prioridade? Sim, quem usa a declaração pré-preenchida ou escolhe recebimento via PIX ganha prioridade sobre contribuintes não prioritários.

Fonte: www.assistencialismo.com.br