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Você recebe algum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de programas sociais e ficou em dúvida sobre quando a biometria vai ser obrigatória? Tem medo de perder o pagamento por não entender os prazos? Quer saber se precisa fazer algo agora ou se ainda pode esperar?

As respostas estão no calendário de transição definido pelo Governo do Brasil, e compreender essas regras desde já é o melhor caminho para evitar bloqueios no futuro.

Confira detalhes dessa mudança a seguir.

Governo define calendário de transição para biometria nos benefícios

O Governo Federal publicou a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, que cria um calendário de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico na concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.

A medida faz parte do processo de digitalização do Estado e tem como foco reforçar a segurança dos pagamentos, reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem apenas a quem realmente tem direito.

Como funciona o calendário de transição da biometria

Até 31 de dezembro de 2027, continuam válidos os cadastros biométricos já existentes em bases oficiais do Estado, como a Carteira Nacional de Habilitação, os documentos de registro migratório e a Identificação Civil Nacional sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Durante esse período, o próprio governo fará a verificação automática nessas bases, sem exigir que o beneficiário compareça presencialmente, desde que a biometria esteja regular.

Os prazos mudam conforme a finalidade do benefício, especialmente no caso do Benefício de Prestação Continuada. Para quem vai solicitar o BPC, a biometria precisa ter sido registrada em uma dessas bases até 30 de abril de 2026.

Já nos casos de manutenção ou revisão do BPC, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2026. Após essas datas, será aceita exclusivamente a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional, que passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028.

Quem já é beneficiário não precisa tomar nenhuma providência imediata. A consulta será feita automaticamente pelo governo, e apenas quem não tiver biometria registrada em nenhuma base será convocado para regularização, respeitando o calendário definido.

Convocação será gradual e integrada ao CadÚnico

A implementação do cadastro biométrico não acontece de uma vez. O processo será gradual e integrado às rotinas já existentes de revisão de benefícios e atualização do Cadastro Único.

Beneficiários com dados desatualizados no CadÚnico poderão receber uma notificação conjunta, orientando tanto a atualização cadastral quanto a realização da biometria.

Mesmo quem se adiantou e atualizou o cadastro antes do prazo, mas ainda não possui biometria registrada, poderá ser convocado em momento específico.

A partir da notificação, o beneficiário ou responsável legal terá até 90 dias para realizar o cadastro biométrico em uma das bases autorizadas, com prioridade para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

Quem pode ser dispensado da biometria

A Portaria também prevê situações em que a exigência pode ser dispensada. Pessoas com 80 anos ou mais podem ser liberadas mediante verificação em cadastros oficiais, ou apresentação de documento com foto. Migrantes, refugiados e apátridas poderão comprovar a situação com protocolos oficiais

. Já beneficiários que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal podem ter a exigência suspensa enquanto durar essa condição.

Por que a nova Carteira de Identidade Nacional ganha importância

A Carteira de Identidade Nacional passa a ter papel central nesse processo. Ela utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país, reduz divergências de dados e oferece mais segurança.

A primeira via em papel é gratuita, o documento tem validade nacional e também está disponível em formato digital, com QR Code, o que facilita a conferência das informações e a prevenção de fraudes.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo não é dificultar o acesso aos benefícios, mas tornar o sistema mais seguro e confiável. O calendário de transição foi criado justamente para dar tempo suficiente para que todos se adequem, sem prejuízo aos pagamentos.

Acompanhe no portal Assistencialismo Notícias todas as atualizações sobre INSS, BPC e programas sociais e fique por dentro dos seus direitos.

Fonte: www.assistencialismo.com.br