Informações

O saque do FGTS representa um auxílio financeiro fundamental para muitos trabalhadores. Entre os meses de fevereiro a maio, milhares de pessoas estão autorizadas a movimentar valores que podem chegar até R$ 6.220, respeitando os limites estabelecidos por conta.

O processo simplificado para liberação desse recurso segue um calendário oficial publicado pela CAIXA, garantindo acesso rápido ao benefício para quem mais precisa no momento.

Como funciona a liberação do FGTS

O benefício está disponível para trabalhadores que possuem saldo em conta vinculada e residem em algumas localidades. O valor liberado pode chegar a R$ 6.220 por conta, inclusive para quem mantém mais de uma conta ativa.

A liberação ocorre após a publicação de ato oficial do Governo Federal, que define os municípios habilitados ao acesso aos recursos. Em 2026, os pedidos seguem um cronograma específico, com prazos distintos para cada cidade, conforme a data do reconhecimento da situação que motivou a medida.

Municípios habilitados e prazos para solicitação

A cada novo evento reconhecido, a CAIXA atualiza a lista de municípios e os prazos específicos. O trabalhador tem até 90 dias após a publicação da portaria para realizar o pedido. Para consultar a relação completa e checar se seu município está apto ao saque, recomenda-se o acesso frequente ao canal oficial do banco.

Quem tem direito ao Saque do FGTS

Tem direito ao saque do FGTS todo trabalhador com saldo disponível em sua conta vinculada e que comprove residência em áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos oficialmente. A documentação exigida inclui um comprovante de residência emitido até 120 dias antes do evento, documento oficial de identificação e foto do solicitante portando tal documento.

No caso de titulares que não possuam comprovante em seu nome, é admitida declaração da prefeitura ou do Distrito Federal, indicando residência na localidade afetada. Esse documento deve conter assinatura e demais dados do trabalhador, conforme orientações da CAIXA.

Exceção para municípios do RS em 2024

O Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2024, retirou a exigência de intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro para moradores de municípios do Rio Grande do Sul reconhecidos em estado de calamidade em maio de 2024. Assim, os trabalhadores dessas cidades podem solicitar o benefício independentemente de saques anteriores, desde que a situação de calamidade seja oficial.

Passo a passo para solicitar o Saque do FGTS pelo aplicativo

Com o avanço dos canais digitais, o pedido do saque calamidade do FGTS pode ser feito pelo aplicativo oficial da CAIXA em poucos passos. Veja como:

Versão 3.39.4 do App FGTS

1. Acesse “Meus Saques” no app;
2. Selecione “Outras Situações de Saque”;
3. Escolha a opção “Calamidade pública”;
4. Informe login e senha, caso solicitado;
5. Leia atentamente as condições e clique em “Solicitar Saque”;
6. Informe o município atingido e siga as instruções de envio dos documentos;
7. Escolha entre crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial;
8. Envie os documentos obrigatórios e aguarde análise.

Versão 4.0.1 do App FGTS

1. No menu, clique em “Solicitar seu saque 100% digital” ou “Saques”;
2. Siga até “Solicitar saque” e “Calamidade pública”;
3. Realize a validação de segurança e leia as instruções detalhadas;
4. Informe o município, tipo e comprovante de endereço, número da residência e CEP;
5. Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou saque presencial;
6. Anexe os documentos exigidos e finalize o pedido.

Após análise, caso aprovado, o valor será creditado conforme solicitado. Para dúvidas técnicas sobre o acesso ao app, o trabalhador pode recorrer ao atendimento telefônico da CAIXA.

Documentação necessária para solicitação

O envio correto da documentação é essencial para garantir o recebimento do saque calamidade. Confira a lista:

• Comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao desastre (conta de luz, água, telefone, gás, extratos, carnês, etc.);
• Declaração da Prefeitura ou do DF, quando o comprovante não estiver no nome do titular;
• Declaração própria, quando válida conforme regra do Decreto nº 12.019;
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se necessário;
• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de Trabalho (digital ou física), em caso de atendimento presencial.

Todos os documentos enviados são analisados pela CAIXA, que valida as informações em sistemas oficiais antes da liberação do recurso.

Tipos de desastres naturais que permitem o saque

A legislação prevê a possibilidade de saque do FGTS para situações como:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos urbanos e litorâneos;
• Vendavais, tempestades, vendavais muito intensos ou ciclones;
• Precipitação de granizo, tornados, trombas d’água;
• Desastres por rompimento de barragens com dano a residências.

É fundamental que o desastre seja oficialmente atestado pela Defesa Civil e reconhecido por portaria federal.

Calendário de saques: datas oficiais por município

As datas oficiais para solicitação do saque calamidade do FGTS variam conforme o município.

Destaques do Calendário 2026

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O que fazer caso o município não esteja na lista?

Caso o município do trabalhador ainda não tenha sido habilitado para o saque, a orientação é aguardar a habilitação pela prefeitura e publicação da portaria correspondente.

Apenas localidades oficialmente reconhecidas como de calamidade ou emergência podem oferecer o benefício. Durante esse tempo, o poder público municipal pode solicitar junto à CAIXA o credenciamento para garantir o acesso ao recurso para seus moradores.

Como os municípios solicitaram habilitação para saque em 2026

O poder público deve seguir um procedimento formal junto à CAIXA, enviando:

• Arquivos preenchidos sobre áreas afetadas e declaração das mesmas, assinadas pelo prefeito;
• Documentos complementares conforme portarias do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;
• No caso de municípios com até cinquenta mil habitantes, parte dessa documentação pode ser dispensada.

O cadastramento dos municípios é atualizado conforme novas portarias são expedidas. O acompanhamento desse processo pode ser feito pelos canais oficiais da CAIXA.

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Perguntas Frequentes

• Qual o valor máximo que posso sacar do FGTS em situação de calamidade? O valor permitido é de até R$ 6.220, por conta do trabalhador, limitado ao saldo disponível.
• Quem pode solicitar o saque calamidade do FGTS? Trabalhadores com saldo na conta vinculada e residência em área afetada por desastre natural reconhecido oficialmente.
• Preciso esperar 12 meses entre um saque calamidade e outro? Não para municípios do RS reconhecidos em calamidade em maio de 2024. Para demais cidades, o intervalo de 12 meses permanece.
• Quais documentos são necessários para solicitar o saque calamidade? Documento de identificação oficial, comprovante de residência (emitido até 120 dias antes da calamidade) e, se necessário, declaração da prefeitura.
• Como consultar se meu município está habilitado para o saque? A consulta deve ser feita nos canais oficiais da CAIXA, onde a lista é frequentemente atualizada.

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Fonte: www.assistencialismo.com.br