Informações

O ressarcimento do INSS virou o assunto do momento entre aposentados e pensionistas. Com quase 2 milhões de beneficiários já contemplados, a expectativa é alta para quem ainda aguarda a devolução dos descontos indevidos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pagou mais de R$ 1 bilhão em valores corrigidos diretamente na conta dos segurados. Se você faz parte do grupo que ainda não recebeu, este guia mostra como acelerar o seu ressarcimento, quais são os prazos, quem tem direito e como evitar armadilhas no processo. Prepare-se para garantir o que é seu!

O que é o ressarcimento do INSS?

O ressarcimento INSS é a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, principalmente por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento é feito de forma integral, corrigido pela inflação, diretamente na conta onde o benefício é depositado. O objetivo é reparar prejuízos causados por cobranças não autorizadas, devolvendo ao segurado o que foi retirado sem consentimento.

Quem tem direito ao ressarcimento INSS em 2025?

O direito ao ressarcimento INSS 2025 inclui:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Segurados com processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação judicial para aderir ao acordo);
• Para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025, o INSS irá pagar 5% de honorários advocatícios;

Como funciona o processo de ressarcimento INSS?

O processo de ressarcimento INSS é simples, mas exige atenção aos detalhes:

1. Contestar o desconto indevido: A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
2. Aguardar resposta da entidade: O prazo é de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta? O sistema libera a opção de adesão ao acordo.
4. Aderir ao acordo: Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento INSS

1. Faça a contestação

Utilize o aplicativo Meu INSS ou vá até uma agência dos Correios. Informe o desconto indevido e aguarde o protocolo.

2. Aguarde a resposta

O prazo para resposta da entidade é de até 15 dias úteis. Caso não haja retorno, o sistema libera a adesão ao acordo automaticamente.

3. Adira ao acordo

No Meu INSS, siga o caminho: “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → “Aceito receber”. Envie a confirmação. Se preferir, vá até uma agência dos Correios.

4. Receba o valor

O pagamento é realizado diretamente na conta onde o benefício é normalmente depositado, já com a correção pela inflação.

Ressarcimento INSS: prazos e datas importantes

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, aqueles que tiverem direito poderão participar do acordo de ressarcimento do INSS. O pagamento começou em 24 de julho de 2025 e segue conforme a adesão dos beneficiários. Para acompanhar o andamento, consulte o site oficial do INSS ou o aplicativo Meu INSS.

Documentação necessária para o ressarcimento INSS

Para solicitar o ressarcimento INSS, tenha em mãos:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Extrato de pagamento do benefício (disponível no Meu INSS);
• Comprovante do desconto indevido, se possível.

Como é feito o cálculo do ressarcimento INSS?

O cálculo do ressarcimento INSS considera o valor total descontado indevidamente, corrigido pela inflação do período. O pagamento é integral, sem descontos adicionais. Para saber o valor exato, consulte o extrato de pagamentos no Meu INSS ou peça orientação nas agências dos Correios.

Como evitar golpes durante o processo de ressarcimento INSS?

Com o aumento dos pedidos de ressarcimento INSS, cresceram também as tentativas de golpe. Fique atento:

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Todo contato oficial é feito pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Desconfie de qualquer abordagem diferente dessas. Em caso de dúvida, consulte sempre os canais oficiais.

O que fazer se sua solicitação de ressarcimento INSS for contestada?

Se a entidade apresentar documentação contestando seu pedido, você será notificado. Nessa situação, é possível:

• Aceitar os documentos apresentados;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Casos de fraude, como falsificação de assinaturas, estão sendo auditados com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Vítimas dessas fraudes poderão realizar novas adesões ao acordo.

Por que acelerar seu pedido de ressarcimento INSS?

Com quase 2 milhões de pagamentos já realizados, quem agiliza a solicitação recebe mais rápido. O volume de pedidos é alto e, quanto antes você aderir, mais cedo terá o valor corrigido em conta. Não deixe para a última hora: o prazo para contestação termina em novembro de 2025, mas a adesão ao acordo pode ser feita depois, desde que você tenha direito.

Perguntas frequentes

• É preciso pagar para receber o ressarcimento? Não. O processo é totalmente gratuito.
• Como saber se tenho direito ao ressarcimento? Consulte o extrato de pagamentos no Meu INSS e verifique descontos não autorizados.
• O que fazer se identificar fraude no processo? Notifique o INSS imediatamente pelos canais oficiais.
• Posso contestar descontos antigos? Sim, desde que estejam dentro do período de março de 2020 a março de 2025.
• O valor é corrigido pela inflação? Sim, o pagamento é feito com correção monetária.
• Onde acompanhar o andamento do pedido? Pelo aplicativo Meu INSS ou site oficial do INSS.

Fonte: www.assistencialismo.com.br