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Mudanças recentes trazem novas oportunidades para pescadores artesanais que dependem do Seguro-Defeso, mas poucos sabem que os prazos para pedir o benefício mudaram e podem ser decisivos para quem ainda não fez a solicitação. Entender essas regras é fundamental para acessar o pagamento e garantir o direito ao auxílio durante o período de defeso.

O Seguro-Defeso é uma renda temporária paga ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca fica proibida para preservar espécies. Voltado especialmente para quem depende da atividade pesqueira como única fonte de renda, o benefício evita que famílias fiquem desamparadas enquanto a pesca é suspensa.

Em 2026, novas regras surgiram, ampliando os prazos e detalhando requisitos mais rigorosos para a concessão e manutenção do benefício. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assumiu a gestão, implementando medidas para aumentar o controle e a transparência no repasse dos valores. Continue lendo e descubra tudo o que precisa saber para garantir seu direito ao Seguro-Defeso em 2026.

O que mudou no Seguro-Defeso em 2026

Em uma resolução publicada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 25 de fevereiro de 2026, os prazos para solicitar o Seguro-Defeso sofreram ampliação, oferecendo mais tempo ao trabalhador. Agora, pedidos podem ser feitos até o último dia do período de defeso iniciado até 30 de junho de 2026.

Se houver alteração em áreas atendidas, mudanças nas regras ou ajustes relevantes na concessão, o prazo pode aumentar em até 60 dias. Para apresentar recurso ou cumprir exigências após indeferimento, o trabalhador dispõe de até 120 dias contados a partir da notificação.

Quem tem direito?

Os critérios para acessar o benefício estão mais definidos e exigem atenção:

• Inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP) há, pelo menos, um ano da data de requerimento;
• Cadastro biométrico válido, conforme determina a Lei nº 15.077/2024;
• Inclusão atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Ausência de outra fonte de renda fora da pesca artesanal;
• Exercício comprovado da pesca entre o defeso anterior e o atual ou nos 12 meses anteriores;
• Não estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda;
• Residência em municípios definidos nas portarias do defeso;
• Comprovante de comercialização via notas fiscais ou recolhimento da contribuição previdenciária;
• Participação em coleta de informações complementares nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

Documentos e controles exigidos para solicitar

Além dos dados obrigatórios nos cadastros oficiais, o trabalhador deve entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

É indispensável apresentar documentos que comprovem residência, venda da produção, inscrição biométrica e, quando exigido, passar pela entrevista da Fundacentro em locais de piracema.

Como solicitar: passo a passo

Desde novembro de 2025, os pedidos passam a ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site) ou através do portal Gov.br. Nessas plataformas, o beneficiário acompanha o andamento, consulta datas de pagamento e pode registrar solicitações de revisão.

1. Baixe o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o portal Gov.br;
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Selecione a opção “Novo Pedido”, depois “Seguro-Defeso” e preencha o requerimento com todos os dados e documentos exigidos;
4. Acompanhe o status e as datas de processamento.

Os canais digitais proporcionam mais agilidade, mas quem tiver dificuldade pode obter orientação presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos de pesca.

Valores, processamento e pagamentos do Seguro-Defeso

O valor é calculado com base no salário mínimo vigente (R$ 1.621,00) e o pagamento ocorre em lotes, de acordo com a regularidade das análises. Em 2026, o primeiro lote pagou R$ 76 milhões ao liberar 46.896 parcelas desde 17 de fevereiro. O segundo e terceiro lotes totalizaram mais de R$ 143 milhões, evidenciando a robustez da política para os pescadores.

O calendário do Seguro-Defeso de 2026 segue o processamento dos pedidos, levando até 14 dias a partir da emissão do lote. Após esse prazo, as parcelas ficam disponíveis para saque nas agências bancárias credenciadas ou por meio de aplicativos autorizados do governo.

Prazos para solicitação, recursos e vigência

Para defesos iniciados até 30 de junho de 2026, o interessado pode requerer o seguro até o último dia do período. Mudanças regionais ou técnicas podem estender a janela por até 60 dias. Já os recursos administrativos ou complementação de documentos devem ser apresentados em até 120 dias da notificação sobre o indeferimento do pedido.

Preste sempre atenção ao calendário publicado nos canais oficiais, pois os prazos podem variar conforme comunicados do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Pesca.

Situações especiais no acesso ao benefício

Cada estado apresenta dinâmicas próprias na solicitação. Em locais como Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí, os pescadores passam por coletas de informações adicionais. Isso busca coibir fraudes e garantir que apenas quem depende realmente da pesca artesanal receba o benefício.

É fundamental que todas as obrigações cadastrais estejam atualizadas. A ausência de informações ou documentação incompleta pode levar ao indeferimento automático do pedido.

O que fazer se o pedido for negado

Caso o Seguro-Defeso seja negado, o beneficiário recebe uma notificação com indicação da pendência. O prazo para apresentar recurso ou atendimento de exigência é de até 120 dias, contados da data de notificação. O recurso e a complementação documental devem ser realizados pelo portal Gov.br ou no app Carteira de Trabalho Digital, com acompanhamento em tempo real.

Em caso de dúvidas pontuais, o MTE disponibiliza atendimento presencial, telefônico e orientações pela internet para esclarecer o andamento dos processos. Para mais informações, continue acompanhando o portal Assistencialismo Notícias diariamente.

Fonte: www.assistencialismo.com.br